COLEÇÃO
DIREITO iMOBILIÁRIO
Manual do Despachante Imobiliário
Contratos de Intermediação e Negociação Imobiliária
Regularização de Imóveis
Você sabe como lucrar escriturando imóveis? Conhece os tipos de certidões cartorais e quando é possível utilizar cada uma delas?
Você vai continuar terceirizando seus processos de compra e venda por não conhecer as etapas da escrituração e do registro de imóveis?
Quais as diferenças entre Tabelionato de Notas, Cartório de Títulos e Documentos e Ofício de Registro de Imóveis?
SOBRE O AUTOR
Prof° PETRUS MENDONÇA
- Advogado especialista em Direito Imobiliário pela Universidade Federal de Pernambuco
- Professor de cursos de extensão da Faculdade de Direito e Administração de Pernambuco (FCAP-UPE)
- Professor do Grupo ALFAMA CURSOS
- Professor de Cursos de Avaliação Mercadológica Imobiliária e Perícias nos Tribunais
- Sócio-fundador do escritório De Souza Mendonça Advocacia
- Professor da ABCrim – Academia Brasileira de Ciências Criminais
- Contrato de Aluguel e Administração de Locações
- Ex-Corregedor Federal do Sistema Cofeci-Creci
- + de 3.000 alunos formados pelo Brasil
SOBRE AS OBRAS
MANUAL DO DESPACHANTE IMOBILIÁRIO
A 2ª EDIÇÃO da obra MANUAL DO DESPACHANTE IMOBILIÁRIO cresceu, está atualizada à luz da legislação vigente e foi revisada para atender profissionais do mercado imobiliário em todo o território nacional.
A obra MANUAL DO DESPACHANTE IMOBILIÁRIO faz parte da Coleção Direito Imobiliário de autoria do Professor Petrus Mendonça. Sua leitura é indispensável para os profissionais do mercado imobiliário, tais como Advogados que desejam trilhar pela regulamentação de imóveis extrajudicial, Corretores de Imóveis especializados em regularização de imóveis, Engenheiros e Arquitetos que querem descobrir os caminhos da regularização extrajudicial e, também, da classe dos Despachantes Documentalistas, por sua praticidade e sua fácil metodologia.
Ser despachante imobiliário transcende o trabalho de colher certidões cartorárias ou de retirar guias de pagamento de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
É saber orientar as partes contratantes, seja na compra, na e venda, na permuta, na avaliação ou na locação, de imóveis, fornecendo informações técnicas para a realização de negócios com uma maior segurança, menor duração no tempo de duração da transação, legitimidade das partes envolvidas no negócio, riscos e cautelas necessárias.
É preciso o conhecimento para saber identificar previamente a transação irregular e prevenir os clientes de possíveis problemas que possam existir quanto a questões documentais, contratuais e legais. Portanto, todo corretor de imóveis é, naturalmente, um despachante imobiliário.
Por mais completo que seja o profissional, independentemente de sua atuação, a necessidade de treinamento é inevitável. O esforço repetitivo misturado com dedicação traz bons resultados.
Participar de cursos de aperfeiçoamento não diminui ninguém, nem diferencia os preparados dos inteligentes, ao contrário, possibilita ao corretor imobiliário e ao advogado sempre estar à frente da maioria dos colegas de profissão, pois todos nós necessitamos de atualizações periódicas.
São esses aspectos da metodologia mindset que torna possível diferenciar pessoas com mentalidade fixa das com mentalidade de crescimento produtivo.
MANUAL DO DESPACHANTE IMOBILIÁRIO
(TÓPICOS)
✔️ Certidões Cartoriais
✔️ Regularização De Propriedades
✔️ Análise De Certidões
✔️ Regularização de Lotes e Glebas
✔️ Efeitos Registrais
✔️ Inventário e Partilha
✔️ Tabelionatos de Notas x Registro de Imóveis
✔️ Venda e Doação de Imóvel Financiado
✔️ Matrícula, Averbação, Transcrição, Prenotação
✔️ Suscitação de Dúvidas e Indisponibilidades
✔️ Cautelas Documental
✔️ Imóvel sem Registro e Matrícula
✔️ Cédula do Habite-se
✔️ Registro do Memorial de Incorporação
✔️ Como Interpretar Certidões Cartoriais
✔️ Quanto Cobrar para Regularizar Propriedades
✔️ Penhora por Dívidas
✔️ ITBI, ICD e EMOLUMENTOS
✔️ Notas Devolutivas e suscitação de dúvida
✔️ Posse e propriedade
✔️ Registro, prenotação e averbação
MANUAL DO DESPACHANTE IMOBILIÁRIO
(CAPÍTULOS)
CAPÍTULO I (TÓPICOS INTRODUTÓRIOS)
1. As Leis e as diversas formas de julgar
2. Hierarquia das leis
3. Segurança imobiliária
4. Validade do negócio jurídico
5. Segurança Jurídica e as transações imobiliárias
6. Quais os documentos para se adquirir um imóvel com segurança?
7. Código de Defesa do Consumidor nos Negócios Imobiliários
8. Quais os direitos do consumidor na compra do imóvel?
CAPÍTULO II (DA PROPRIEDADE DE BENS IMÓVEIS)
1. Limitações ao direito de propriedade
2. Formas de aquisição da propriedade imobiliária
3. Pela Usucapião
4. É possível existir usucapião em imóvel vinculado ao SFH?
5. Quais os títulos aquisitivos da propriedade?
6. Aquisição da propriedade por acessão
7. Como se transfere a propriedade de bem móvel?
8. Perda da propriedade
9. Diferenças entre patrimônio cultural material e imaterial
10. Achado não é roubado, mas precisa ser devolvido ao dono
CAPÍTULO III (DA DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS)
1. Como fazer doação de bem imóvel
2. Cláusulas restritivas na doação
3. Revogação da doação por ingratidão do donatário
4. O Usufruto e seus efeitos nos negócios imobiliários
5. É possível vender imóvel gravado de usufruto?
6. Direito de superfície
CAPÍTULO IV (DA SUCESSÃO HEREDITÁRIA)
1. Transmissão da propriedade imobiliária por herança
2. O que acontece com os bens do “de cujus” quando não existem herdeiros?
3. Princípio Saisine
4. Direito Real de Habitação
5. Inventário
6. Quais as vantagens do inventário extrajudicial?
7. Holding familiar
8. Emancipação
9. Como realizar o testamento
10. O que significa a expressão “assinar a rogo”?
11. Qual a diferença entre codicilo e testamento?
12. Arrolamento
13. Carta de sentença e formal de Partilha
14. Qual a diferença de partilha e sobrepartilha?
15. A importância do Inventariante
16. Alvará Judicial
17. Espécies de Regime de Casamento
18. Formas de casamento e a união estável
19. A pessoa com mais de setenta anos pode casar ou formalizar união estável?
CAPÍTULO V (DA COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS)
1. Por que as pessoas compram imóveis?
2. Da compra e venda
3. Contrato de Promessa de Compra e Venda
4. O que deve ocorrer primeiro, o pagamento do preço ou a entrega das chaves?
5. Efeitos de cláusulas contratuais
6. A importância das Arras na compra e venda de imóveis
7. Como a detenção, a posse e a propriedade influenciam os negócios imobiliários?
8. Adquirente de imóvel pode ser imitido na posse do imóvel antes do registro do contrato
9. Efeitos da cláusula constituti
10. Evicção
11. Cláusulas especiais na compra e venda
12. Adjudicação compulsória
13. Carta de Adjudicação
14. Quais as diferenças entre adjudicação compulsória e a usucapião?
15. Contrato de Gaveta
16. Confissão de dívida
17. Permuta de bens imóveis
18. Permuta por área a ser construída
19. Contrato de permuta de área por frações ideais
20. O que fazer quando a permuta é com vários proprietários de terrenos?
21. O menor de idade pode adquirir bem imóvel?
22. Venda de ascendente para descendente é válida?
23. Como comprar imóvel em construção
CAPÍTULO VI (DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA)
1. Licença de habite-se
2. Memorial de Incorporação
3. Compra de imóvel por estrangeiros
4. Condomínio em geral
5. Condomínio edilício
6. Convenção de condomínio e seu registro no Cartório de Imóveis
7. Cobrança de taxa de condomínio sobre fração ideal do imóvel
8. Condomínio em multipropriedade
9. Lei do Distrato
10. Como regularizar imóveis urbanos sem habite-se
11. Condomínio de lotes, loteamento de acesso controlado e condomínio urbano simples
12. Patrimônio de afetação
13. Direito de Laje
14. Vagas de garagem
15. Tipos de áreas construídas
16. Desmembramento de terreno
17. Outorga onerosa na construção de novos empreendimentos
18. Loteamentos urbanos – Procedimentos para aprovação de projetos
19. Como regularizar construção de casas em dois lotes não remembrados?
20. Como escolher o terreno ideal para construção de casas?
21. Venda Casada é crime. O que isso significa?
22. Correspondente Bancário
23. Como comprar imóvel através de consórcio imobiliário
24. Penhora, arresto e sequestro na matrícula dos imóveis
25. Consequências do imóvel tombado
CAPÍTULO VII (DOS CARTÓRIOS E TABELIONATO DE NOTAS)
1. Princípios cartorários
2. Prenotação, averbação e registro no Cartório de Imóveis
3. Como proceder com averbação no Cartório de Imóveis?
4. Quais as consequências da não transferência da titularidade do imóvel?
5. Registro do título aquisitivo
6. Registro eletrônico de bens imóveis – Provimento 89/2019 do CNJ
7. O que fazer com imóvel sem registro no Cartório de Imóveis?
8. Por que deve ser averbado o contrato de locação no Cartório de Imóveis?
9. Número de matrícula
10. Como adicionar descrições e especificações do imóvel no Cartório de Imóveis?
11. Como abrir matrícula do imóvel no Cartório de Serviços Registrais?
12. Tipos de Cartórios no Brasil
13. Novas Circunscrições na Cidade do Recife/Pernambuco
14. Tipos mais comuns de certidões
15. Princípio da concentração da matrícula
16. Certidão de matrícula ou propriedade e ônus reais
17. Certidões de Inteiro Teor do Imóvel da Secretaria do Patrimônio da União – SPU
18. Certidão Negativa de Débitos Municipais
19. Despesas com a aquisição do imóvel
20. Despesas e emolumentos com a escritura e seu registro no Cartório de Imóveis
21. Terreno Alodial
22. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD ou ICD
23. Laudêmio
24. Protesto de contrato de locação
25. Convenção da Apostila de Haia
26. Escritura pública
27. Tipos mais comuns de escrituras públicas
28. Como declarar o Imposto de Renda sobre Ganho de Capital na venda de Imóvel
29. Instrumento de mandato (procuração)
30. Qual a diferença entre preposto e mandatário?
31. O proprietário residente no exterior pode vender imóvel no Brasil?
32. Procurações jurídicas ad judicia e ad judicia et extra
33. Revogação de mandado judicial
34. Substabelecimento de poderes
35. Procuração em causa própria
36. Notificação judicial e extrajudicial
38. Selo Digital de Autenticidade
39. Quais as diferenças legais entre certidão e traslado nos Tabelionatos de Notas?
40. Ata Notarial
41. Autenticação de cópias
42. Nova Lei de Autenticação de Documentos (Lei no 13.726/2018)
43. Reconhecimento de firmas
44. Formas de regularizar imóvel sem escritura
45. Atos notariais e escrituras públicas eletrônicas
46. Passo a passo para lavratura de atos notariais eletrônicos
CAPÍTULO VIII (DA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS)
1. Efeitos da documentação na locação de imóveis
2. Locação de bens imóveis
3. Os principais pontos sobre documentação numa locação
4. Bem de Família
5. Como deve ser o recibo de pagamento de aluguel
6. Perda de desconto por impontualidade no pagamento de aluguéis não impede cobrança de multa moratória
7. Obrigação de pagar tributos (IPTU) é do proprietário do imóvel
8. Responsabilidade civil na locação de bens imóveis
9. Quando é vantagem realizar locação sem garantia?
10. Quais precauções devem ser tomadas na hora de alugar imóvel com mobília?
11. Dos crimes nas locações de bens imóveis
CAPÍTULO IX (DO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO)
1. Sistema Financeiro de Habitação – SFH
2. Sistema Financeiro Imobiliário – SFI
3. Como financiar a compra de imóvel
4. O que significa seguro prestamista na compra de imóvel financiado?
5. Quais as diferenças dos índices TR e IPCA nos financiamentos imobiliários?
6. Diferenças nos sistemas SAC e Tabela Price
7. Quem tem imóvel financiado pode financiar outro?
8. Portabilidade imobiliária
9. F.G.T.S. Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
10. Imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV
11. Simulação x avaliação
12. Quem recebe um salário mínimo e meio mensalmente pode adquirir imóvel através do Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV do Governo Federal?
13. Tributação especial para os imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida
14. Alienação fiduciária e hipoteca nos negócios imobiliários
15. Teoria do adimplemento substancial
16. Por que os imóveis vão a leilão?
17. Comprovantes de residência
CAPÍTULO X (DO CONTRATO DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA)
1. Conceito
2. Honorários de corretagem
3. Como contratar corretor de imóveis
4. A exclusividade na intermediação imobiliária
5. Cobrança de over price
6. Como pagar honorários apartados ao Corretor de Imóveis
8. Tipos e nomenclaturas de imóveis
9. A importância do compliance nas atividades imobiliárias
10. Responsabilidade civil do intermediador (Corretor de Imóveis)
CAPÍTULO XI (DA AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA)
1. Como avaliar bem imóvel
2. A importância do CNAI – Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários
3. Quais os métodos de avaliação mais utilizados no mercado imobiliário?
4. Laudo de avaliação ou parecer técnico de avaliação mercadológica?
5. O que significa ABNT NBR nas avaliações imobiliárias?
6. O selo certificador
7. Quanto cobrar numa avaliação imobiliária?
8. Honorários do perito quando existe concessão da justiça gratuita
9. Diferenças entre preço, custo e valor de imóveis
10. Avaliando passagem forçada e servidão
11. Contrato de serviços de avaliação
12. Qual prazo de validade de parecer técnico de avaliação?
13. Cálculos matemáticos e homogeneização por fatores
14. Como preparar parecer técnico de avaliação mercadológica – PTAM
15. Análise de parecer técnico
REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS
O livro REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS – Procedimentos, Orientações e a atividade do Despachante Documentalista, de autoria do Professor Petrus Mendonça, é indicado para Advogados, Despachantes Documentalistas, Corretores de Imóveis, Engenheiros e Arquitetos por sua abrangência na área imobiliária.
O livro traz uma linguagem fácil, o que proporciona melhor aprendizado para aqueles que desejam se aprofundar no tema regularização de imóveis urbanos e loteamentos rurais.
Aqueles que lidam com a Regularização de Propriedades Imobiliárias sabem o quanto é difícil identificar problemas e buscar soluções para ter um imóvel regularizado.
Os elevados custos com taxas e impostos, além do desconhecimento legal de procedimentos técnicos, levam boa parte dos adquirentes de imóveis a permanecer com seus bens irregulares, trazendo insegurança e desconforto para a família.
Estima-se que quase 30% dos imóveis nos centros urbanos tenham algum tipo de irregularidade na sua documentação, seja por indisponibilidades jurídicas ou administrativas, falta de Habite-se, Registro, Averbações, Escrituras Públicas, Reurb, Usucapião, Ações Demarcatorias, Divisórias e até extinção de condomínios.
Muitos desses imóveis estão irregulares por falta de conhecimento de leis e procedimentos de seus proprietários, eis a importância de uma boa assessoria na hora de adquirir, transmitir ou alterar a propriedade imobiliária.
No Brasil os custos para regularizar propriedades imobiliárias é alto, mas existem mecanismos que podem reduzir esses valores sem comprometer a segurança jurídica e a rapidez dos procedimentos. Ter conhecimento nunca é demais!!
O autor procurou condensar suas experiências prática e jurídica no livro, a fim de ajudar o leitor a eleger a regularização de bens imóveis como sua atividade econômica principal no sustento de sua família.
REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS
(TÓPICOS)
✔️ Construção e Venda de Imóveis no Programa Habitacional CASA VERDE e AMARELA
✔️ Cálculos de Juros, Créditos e Seguros Habitacionais
✔️ Tipos de Financiamentos imobiliários
✔️ Regularização de Glebas e Lotes Urbanos
✔️ Habitação
✔️ Estremação
✔️ REURB
✔️ SERP (Sistema Eletrônico de Registros Públicos)
✔️ Cautelas e Análise de Riscos
✔️ Lei n° 14.282, de 27 de dezembro de 2021
(Regulamentação da Profissão do Despachante Documentalista)
✔️ O dia a dia do Despachante Documentalista
✔️ Prevenção de Problemas junto aos Órgãos Públicos
✔️ Os caminhos da DUE DILENGE IMOBILIÁRIA
✔️ Como Interpretar Certidões e Retirar Indisponibilidades
✔️ Argumentos Lógicos e Técnicas de Venda de Imóveis
✔️ Leilão e Hasta Pública, como adquirir imóveis com segurança
✔️ Medida Provisória n° 1.085, de 28 de dezembro de 2021.
✔️ Lotes Irregulares e Loteamentos Clandestinos
✔️ Desmembramento e Remembramento de Lotes
✔️ Alvará de Demolição e Construção de Casas Populares
✔️ Requerimentos Públicos e Cálculos de Área
REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS
(CAPÍTULOS)
CAPÍTULO I
(DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA)
1. Como diferençar bens móveis de imóveis?
2. Quais as formas de aquisição da propriedade móvel e imóvel?
3. A responsabilidade civil nos negócios imobiliários
4. Responsabilidade civil dos despachantes imobiliários ou despachantes documentalistas
4.1. De quem é a obrigação de pagar os honorários do despachante?
CAPÍTULO II
(DA COMPRA E VENDA E CESSÃO DE DIREITOS)
1. Segurança jurídica nos contratos de compra e venda
2. Prazo de sete dias para desistir da compra de imóveis pela internet
2.1. Quem pode ser consumidor?
2.2. Quem pode ser fornecedor?
3. A proteção consumerista por equiparação (bystanders) ocupa lugar do consumidor
3.1. É possível casar ou realizar a união estável após os 70 anos de idade?
3.2. A pessoa analfabeta pode adquirir bens imóveis e assinar contrato de compra e venda?
3.3. Por que o valor do financiamento deve ser depositado em conta bancária em nome do vendedor e não de terceiros?
3.4. Como preparar uma cessão de direitos de compromissário comprador?
4. Instrumento de mandato
4.1. O que deve conter na procuração para a compra e venda de imóveis?
4.2. O que significa ”ser interpretado genericamente”?4.3. A pessoa casada pode sozinha outorgar poderes para venda de seu imóvel?
4.4. Quais as causas de extinção da procuração?
4.5. O que é o substabelecimento procuratório?
4.6. Procuração em causa própria
4.7. Cobrança do ITBI para lavratura da procuração em causa própria
4.8. Diferenças entre Compromisso de Compra e Venda e Promessa de Compra e Venda
5. Qual a importância do instrumento particular de compromisso de compra e venda nas transações imobiliárias?
5.1. Os contratos de compra e venda devem vir assinados pelo casal de vendedores
5.2. Quando um dos cônjuges se recusar a assinar o contrato de compra e venda, o que pode o cônjuge prejudicado fazer?
6. Posse, detenção e propriedade imobiliária: quais as diferenças?
7. Existe prejuízo para aquele que perde a escritura pública do seu imóvel?
8. Posse
8.1. Classificação
8.2. Posse nova e posse velha
8.3. Posse direta e posse indireta
8.4. Posse justa e posse injusta
8.5. Posse precária
8.6. Posse de boa-fé e posse da má-fé
9. Composse
9.1. Causas de perda da posse de um imóvel
9.2. Como requerer certidões no Registro de Imóveis
CAPÍTULO III
(DO CRÉDITO E FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO)
2. Programa Habitacional Casa Verde e Amarela
3. História do financiamento imobiliário no Brasil
3.1. O que é financiamento imobiliário?
3.2. Como saber se o financiamento está enquadrado no Programa Casa Verde e Amarela?
3.3. Forma especial de aquisição de imóveis através do Programa Casa Verde e Amarela
3.4. Quais faixas de renda que podem ser contempladas?
3.5. Quem são as pessoas que podem usufruir dos benefícios do programa?
3.6. Quais os subsídios do Programa Casa Verde e Amarela?
3.7. Quais as diferenças existentes entre o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e o Sistema Financeiro Imobiliário (SFI)?
3.8. Sobre o SFH
3.9. Sobre o SFI
3.10. O que significa o SBPE?
3.11. Quem já possui um imóvel registrado em seu nome pode adquirir outro com recursos do SBPE?
3.12. Como funciona o sistema de crédito SBPE?
3.13. O que compõe o financiamento imobiliário?
3.14. Qual o significado do Custo Efetivo Total (CET) nos financiamentos imobiliários?
3.15. Como calcular prazos nos financiamentos?
3.16. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não existe discriminação ao estipular limite de prazo contratual nos financiamentos imobiliários
3.17. Por que a taxa efetiva de juros não pode ultrapassar o percentual de 12% ao ano?
3.18. Dos reajustes nos financiamentos imobiliários
3.19. Por que os reajustes não podem ter periodicidade
inferior a 12 meses?
3.20. O que fazer quando o valor da parcela do financiamento for desproporcional?
3.21. Como saber se o imóvel que será financiado é novo ou velho?
Como definir esses conceitos e quais os requisitos exigidos neste caso?
3.22. O que é a portabilidade de financiamento imobiliário e como funciona?
3.23. Quais os custos com a portabilidade?
3.24. O que é a alienação fiduciária e quais as diferenças da hipoteca?
3.25. Hipoteca
3.26. Hipoteca reversa
3.27. Alienação fiduciária
3.28. Diferenças entre as garantias pessoais e reais
3.29. Dívidas e débitos que acompanham o imóvel
3.30. Decisões e Julgados repetitivos do Superior Tribunal de Justiça nos financiamentos imobiliários?
3.31. Teses do Superior Tribunal de Justiça – STJ
3.32. Como vender imóvel no Programa Casa Verde e Amarela (PCVA)?
3.33. Os imóveis do Programa Casa Verde e Amarela podem ser repassados?
3.34. Quais os seguros existentes nos financiamentos imobiliários?
3.35. Tabelas SAC e PRICE, qual a melhor opção?
3.36. Qual a melhor forma para amortizar as prestações, SAC ou Price?
3.37. É possível financiar um imóvel com correção pela TR?
3.38. O que é o IPCA?
3.39. Quem adquire imóvel financiado pode pagar zero de taxa de correção?
3.40. Por que existem valores limites diferenciados em cada região do Brasil para liberar recursos do Programa Habitacional Casa Verde e Amarela?
3.41. Quais as vantagens de adquirir imóveis na planta?
3.42. Como é possível utilizar o FGTS nos financiamentos imobiliários?
4. Dicas para quem vai comprar imóvel financiado
4.1. Construção e financiamento em lote de terreno não desmembrado
4.2. O agente financeiro poderá financiar a aquisição de imóvel de ascendente para descendentes?
4.3. Programa Habite Seguro
4.4. O imóvel poderá ser dado como garantia de empréstimo pessoal?
5. Especificações técnicas dos empreendimentos Casa Verde e Amarela
5.1. Apartamentos
5.2. Casas
CAPÍTULO IV
(DO LOTE, LOTEAMENTO E CONDOMÍNIO)
2. Quais as diferenças básicas entre lotes, terrenos, glebas, desmembramentos, loteamentos e condomínios?
2.1. Terrenos
2.2. Lotes
2.3. Como calcular a área de um lote?
2.3. Como escolher o melhor lote dentro de um loteamento?
2.4. Quais as características ideais de um lote de terreno?
2.5. Como definir as extremidades de um lote de terreno
2.6. O que são logradouros?
2.7. Como são escolhidos os números das casas nos logradouros públicos?
3. IPTU
3.1. A importância do IPTU para os imóveis
3.2. Imóveis imunes ao IPTU
3.3. Como proceder com o cálculo do IPTU de cada área de terreno
4. ITBI
4.1. Como é calculado o ITBI
4.2. Construção de muros
4.3. De quem é a responsabilidade para construir e conservar os muros entre duas propriedades?
5. Uso de cercas elétricas
5.1. Loteamentos
5.2. Quem pode ser loteador? Quais as diferenças entre construtor, incorporador e loteador?
5.2.1. Que tipos de áreas podem ser loteadas?
5.3. Loteamento x desmembramento
5.4. Como remembrar lotes de terreno?
5.5 Quais as estruturas básicas de um loteamento ou parcelamento do solo?
5.6. Loteamento irregular x loteamento clandestino
5.7. Que tipo de gleba de terra pode ser loteada?
5.8. Comercializar loteamentos clandestinos é crime
5.9. O adquirente de lotes em loteamentos irregulares não está obrigado a pagar as prestações do financiamento
5.10. Compromisso particular de compra e venda de lotes
5.11. Prazo legal para entregar obra em construção
5.12. STJ afasta responsabilidade solidária de corretores e imobiliárias no atraso de entrega do imóvel
6. A importância do quadro-resumo nos contratos de compra e venda de imóveis novos e em construção
CAPÍTULO V
(DA REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA)
2. Certidões
2.1. Quais os tipos de certidões necessárias na compra e venda de imóveis?
2.2. Princípio da Concentração da Matrícula
3. Documentos necessários na compra e venda de imóveis
3.1. Das partes
3.2. Do imóvel
4. Tipos mais comuns de Certidões Cartorárias
5. Desconto de 50% nos emolumentos do Ofício de Registro de Imóveis
5.1. Como interpretar uma certidão de inteiro teor?
6. Nota devolutiva
7. Suscitação de dúvida
7.1. O que é a REURB?
7.2. Do Registro da REURB
7.3. O despachante documentalista
8. A LEI no 14.282, de 27 de dezembro de 2021
8.1. Do Despachante Aduaneiro
8.2. Despachante de trânsito ou veículos
9. Como analisar uma certidão de inteiro teor?
9.1. Como suscitar dúvidas no Registro de Imóveis?
9.2. Quais as vantagens de abrir uma empresa imobiliária?
9.3. Quais os benefícios do autônomo ao pagar a previdência social?
9.4. Passo a posso na demolição de casas
9.5. Como regularizar propriedade em regime de condomínio pela estremação?
9.5.1. Quais os requisitos para que ocorra a estremação?
10. O passo a passo do proprietário condômino para utilizar a estremeção:
10.1. Termos comuns utilizados pelo despachante documentalista e operadores do mercado imobiliário
10.2. Regularização de imóveis através de ação demarcatória, divisória e extinção de condomínio
10.3. Ação demarcatória
10.4. Ação divisória
10.5. Ação de extinção de condomínio
10.6. A blockchain e sua importância nos contratos imobiliários
10.7. A importância do pacto antenupcial
11. Dolo e culpa nos negócios imobiliários
11.1 Como regularizar “puxadinhos” construídos em terreno de família?
11.2. O que é a descrição geodésica do imóvel?
11.3. Como regularizar imóvel pela adjudicação compulsória
11.4. É seguro adquirir imóveis de pessoa jurídica?
11.5. Importância da notificação ao devedor em mora com suas obrigações contratuais
11.6. O que fazer se o imóvel for invadido?
11.7. O que fazer quando não for possível identificar o tamanho exato do lote de terreno?
11.8. O que deve ser feito quando o valor do sinal na compra do imóvel for depositado mediante Chave PIX numa conta bancária de titularidade de terceiro estranho ao negócio?
11.9. Como vender imóvel de proprietário falecido?
11.10. Desdobro e desmembramento de lotes de terreno
11.11. Passagem forçada e servidão de passagem, diferenças e semelhanças
11.12. O que significa outorga conjugal nos negócios jurídicos que envolvem bens imóveis?
11.13. O que é o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR)?
11.14. Zoneamento ambiental
11.15. Método de georreferenciamento em imóvel rural é valido para fins de registro de imóveis, decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF)
CAPÍTULO VI
(A MAIOR TÉCNICA DE VENDA DE IMÓVEIS)
2. A Teoria da Generosidade
3. O Método Socrático de convencimento
4. Confiança em si mesmo – A Lei do Triunfo
CAPÍTULO VI
(BREVES COMENTÁRIOS À MEDIDA PROVISÓRIA N°. 1.085 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021)
2. Criação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP)
3. O que significa o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos – SIRA?
4. Surgimento do Fundo para Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico
dos Registros Públicos (FICS)
5. Algumas alterações na Lei no 4.591, de 1964. (Lei de Incorporações)
6. Algumas alterações na Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos)
7. Registro de Loteamento em circunscrições diversas
8. Alteração em parte da Lei no 13.097, de 19 de janeiro de 2015
CONTRATOS DE INTERMEDIAÇÃO E NEGOCIAÇÃO IMOBILIÁRIA
Com mais de 450 páginas e modelos práticos de contratos, a obra prepara o leitor sobre as questões práticas e teóricas do Contrato de Corretagem Imobiliária (ou Contrato de Intermediação, como é mais conhecido), sua fundamentação jurídica, características, efeitos, costumes, formação e extinção, importância, incidência e obrigações, além da cobrança de honorários impagos, nas mais diversas áreas de atividade do Corretor de Imóveis.
Com mais de 30 anos de experiência comprovada no mercado imobiliário, e mais de 8.000 alunos formados em sala de aula, o Prof. Petrus Mendonça, convidou o também professor e mestre em Direito, Matheus Henriques de Souza Mendonça, para juntos escreverem a segunda edição desta obra, somando a experiência mercadológica à moderna prática jurídica, tão necessária nos contratos imobiliários, pois percebeu o quanto os profissionais perdem negócios pela falta de conhecimento prático e de costume em firmar um Contrato de Corretagem ou uma Autorização para Venda com o proprietário do imóvel.
Esta obra é dirigida tanto para os advogados imobiliaristas, corretores de imóveis autônomos, como para donos e gerentes de imobiliárias, gestores imobiliários, estagiários, professores e acadêmicos de Cursos Técnicos de Transações Imobiliárias e Superiores de Gestão e de Direito, advogados e especialistas na área imobiliária, como também para os construtores/incorporadores e para os proprietários de imóveis que desejam compreender a forma correta e mais fácil de contratar um profissional para intermediar a venda de seus imóveis com maior segurança e responsabilidade.
Os Contratos de Corretagem, na compra e de venda de imóveis, na intermediação da locação e até o de procura por imóveis sob encomenda, serão tratados de forma isolada, por apresentarem características distintas e momentos diferentes de apresentação.
CONTRATOS DE INTERMEDIAÇÃO E NEGOCIAÇÃO IMOBILIÁRIA
(CAPÍTULOS)
CAPÍTULO I
(A HISTÓRIA DA CORRETAGEM NO BRASIL)
1.1 Como tudo começou
1.2 O primeiro Corretor de Imóveis
1.3 O Decálogo do Corretor e o primeiro Código de Ética Profissional
1.4 Breve apanhado histórico da regulamentação da profissão de corretor de imóveis
CAPÍTULO II
(ANÁLISE CONSTRUTIVA DO CONTRATO DE CORRETAGEM)
2.1 Conceito
2.2 Corretagem Imobiliária
2.3 Atividade de Mediação ou de Intermediação
2.4 Negociação avançada de honorários de intermediação. O Método Socrático
2.5 Premissas da intermediação imobiliária
CAPÍTULO III
(ELEMENTOS, FORMAS E CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS DE INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA)
3.1 Características dos Contratos de Intermediação Imobiliária
3.2 Como deve ser o Contrato de Intermediação
3.3 A Resolução Cofeci no 1.504, de 27 de setembro de 2023
3.4 Contrato de Intermediação Imobiliária: Autorização ou Opção de Venda, qual a denominação apropriada?
3.5 O Contrato de Corretagem é acessório ou principal?
3.6 Definição do Contrato de Corretagem Imobiliária
3.7 O imóvel pode ser divulgado através de contrato verbal?
3.8 O objeto do Contrato de Corretagem
3.9 Elementos de validade dos contratos
3.9.1 Vícios de vontade
3.10 Hipóteses de aquisição da propriedade Imobiliária
3.10.1 É possível existir Cláusula de Exclusividade nos Contratos de Intermediação?
3.10.2 É possível a exclusividade compartilhada a vários corretores simultaneamente?
3.11 Modelo de Cláusula de Exclusividade
3.12 Cláusula de vigência nos Contratos de Corretagem
3.13 Existe diferença entre Arrependimento e Desistência?
3.14 O que é gestão exclusiva no mercado de imóveis?
3.15 Como intermediar venda bipartida de imóveis?
3.16 A importância das testemunhas nos Contratos de Intermediação
3.16.1 Os contratos de intermediação eletrônicos necessitam de testemunhas?
3.17 Como eleger o Foro nos contratos de intermediação?
3.17.1 É possível instituir a arbitragem nas Autorizações de Venda?
3.18 O Contrato de Corretagem no Código de Defesa do Consumidor (CDC)
3.19 A prática da “indicação” de negócios na Corretagem de Imóveis
3.20 Quando termina o Contrato de Corretagem?
CAPÍTULO IV
(HONORÁRIOS PROFISSIONAIS: FUNDAMENTOS LEGAIS, TIPOS E MECANISMOS DE COBRANÇA)
4.1 Como calcular o valor dos Honorários do Corretor?
4.2 Qual deve ser o valor dos honorários do Corretor?
4.2.1 Como cobrar honorários atrasados do cliente mau pagador?
4.3 Honorários do corretor na Compra e Venda de Imóveis
4.4 Honorários do corretor na locação de Imóveis
4.5 Contrato de Associação do Corretor com a Imobiliária
4.5.1 O que não pode deixar de ter no Contrato de Associação
4.6 Honorários ou Comissão: qual denominação correta?
4.6.1 Contrato de Corretagem
4.6.2 Contrato de Comissão
4.7 O que é mais importante na compra do imóvel: valor ou a condição de pagamento?
4.8 Honorários de intermediação em apartado
4.9 Os honorários de intermediação do corretor de imóveis podem ficar condicionado a fatos futuros?
4.10 O corretor pode cobrar seus honorários nas redes sociais?
4.11 Que prazo tem o corretor de imóveis para cobrar seus honorários de intermediação antes da prescrição?
CAPÍTULO V
(DO CORRETOR DE IMÓVEIS: VANTAGENS E DESAFIOS DA PROFISSÃO)
5.1 Quem pode contratar o Corretor de Imóveis?
5.2 Quem deve ser contratado?
5.3 O proprietário pode vender seu imóvel sem a presença do Corretor?
5.4 Quem deve pagar os honorários do Corretor de Imóveis?165
5.4.1 Honorários Apartados na compra e venda de imóveis…..167
5.5 Da permuta de bens imóveis
5.6 Histórias de Corretor
5.7 Prospecção de Novos Negócios
5.7.1 Elaboração e apresentação de propostas
5.7.2 Como fazer uma boa proposta de compra?
5.7.3 O que diz a legislação sobre a proposta de compra e venda?
5.8 Você conhece as principais obrigações do Corretor de Imóveis?
CAPÍTULO VI (DOS BENS IMÓVEIS)
6.1 Diferenças de conceitos entre prédio, condomínio e edifício
6.2 Como distinguir imóvel urbano de imóvel rural?
6.3 Conceito subjetivo de bem imóvel sob a visão mercadológica contemporânea
6.4 Imóvel Irregular pode ser vendido?
6.5 Aspectos sobre a Responsabilidade Civil do Corretor de Imóveis
6.6 Cláusula de não indenizar
6.6.1 Modelo de cláusula de não indenizar
6.7 A Teoria da boa-fé contratual e a Função Social da propriedade imobiliária
6.8 A Função Social da propriedade
6.9 Histórias de Corretor
6.9.1 Principais cuidados do Corretor de Imóveis antes de aceitar a intermediação
6.9.2 Documentos necessários na Venda do Imóvel
6.10 Fluxograma da Compra e Venda de Imóveis
6.10.1 Documentos necessários na Cessão de Direitos sobre o imóvel
6.10.2 Documentos necessários para alugar imóveis
6.11 Fluxograma da Locação de Imóveis
6.12 Princípio da Concentração da Matrícula
6.13 Por que os Edifícios têm nome
6.14 O estrangeiro pode adquirir imóvel no Brasil?
6.15 Como comprar imóvel em Leilão?
6.15.1 Quais os tipos de leilões de imóveis?
6.15.2 Qual a importância do edital nos leilões?
6.15.3 O arrematante, antes de participar do leilão, deve solicitar uma avaliação do imóvel?
6.15.4 Quanto vale uma boa assessoria nos leilões?
6.15.5 O que fazer quando o imóvel arrematado está ocupado?
6.15.6 Quais os custos com a arrematação nos leilões?
6.15.7 O imóvel arrematado pode vir com dívidas?
6.15.8 Imóvel alugado pode ser leiloado?
6.15.9 Bem de família pode ser leiloado?
6.15.10 O que fazer quando o imóvel arrematado vier danificado pelo antigo proprietário?
6.15.11 Se o imóvel estiver danificado, pode o leilão ser cancelado?6.16 Histórias de Corretor
6.16.1 Quanto vale uma boa assessoria?
6.16.2 Quais as principais despesas na compra do imóvel?
6.16.3 Sobre o Laudêmio
6.17 A figura do Despachante Documentalista
6.18 Principais Impostos sobre as Transações Imobiliárias e sobre os Imóveis
6.18.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
6.18.2 Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI
6.18.3 Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD ou ICD)
6.18.4 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
6.18.5 Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR)
6.19 Imóvel financiado pode ser vendido?
6.20 Como identificar o imóvel alto padrão numa intermediação?
6.21 Como analisar uma certidão de inteiro teor?
6.22 Como devem ser os anúncios publicitários ofertando o imóvel nos portais imobiliários e redes sociais?
6.22.1 Os anúncios publicitários
6.23 Como analisar e interpretar um contrato de compromisso de compra e venda de bens imóveis?
6.24 Como contestar nota devolutiva emitida por cartório de registro de imóveis durante a intermediação imobiliária?
CAPÍTULO VII
(LIÇÕES DE AVALIAÇÃO NA CAPTAÇÃO DE IMÓVEIS, PARECER TÉCNICO E PERÍCIAS JUDICIAIS)
7.1 Como avaliar imóveis, contestar laudos judiciais e emitir parecer técnico mercadológico
7.2 Quando a avaliação do imóvel parte do proprietário
7.3 Legitimidade do corretor de imóveis, do engenheiro, do engenheiro-agrônomo e do arquiteto para avaliar
7.4 DA ABNT NBR no 14.653
7.5 Decisão Superior Tribunal Federal (STJ) sobre a avaliação de imóveis
7.6 Conceito de avaliar mercadologicamente
7.7 DA PERÍCIA
7.7.1 Como se tornar um perito judicial avaliador imobiliário
7.7.2 Breves momentos da história da perícia de avaliação no Brasil
7.7.3 Quem pode ser perito?
7.7.4 Não aceitação da perícia pelo avaliador imobiliário
7.7.5 O que fazer quando não for possível adentrar no imóvel avaliando?
7.7.6 Quais as vantagens de trabalhar com perícia de avaliação mercadológica?
7.7.7 Quem deve pagar os honorários do perito avaliador?…..309
7.7.8 Honorários do perito quando existe concessão da justiça gratuita
7.7.9 Passo a passo na cobrança dos honorários do perito no processo judicial
7.7.10 A prova pericial no Novo Código de Processo Civil (Lei no. 13.105/2015)
7.7.11 A prova pericial e o trabalho do assistente técnico
7.7.12 Do assistente técnico
7.7.13 Responsabilidade civil do avaliador ao emitir parecer técnico mercadológico
7.8 Como proceder com a avaliação verbal de um imóvel
7.9 O passo a passo da avaliação verbal
7.10 Procedimentos da avaliação na desapropriação de imóvel pelo poder público
7.11 Fases da desapropriação
7.12 Desvalorização de área remanescente após a desapropriação
7.13 Valor de liquidação forçada na avaliação imobiliária
7.14 Do Laudo Técnico
7.15 Respostas aos quesitos formulados pelas partes no processo judicial
7.16 Como impugnar um laudo de avaliação?
7.17 A importância do Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários (CNAI)
7.18 Quais os métodos de avaliação mais utilizados no mercado imobiliário?
7.18.1 Método Evolutivo
7.18.2 Método Involutivo
7.18.3 Método Comparativo Direito de Dados de Mercado
7.18.4 Método Capitalização da Renda
7.19 Laudo de avaliação ou parecer técnico de avaliação mercadológica?
7.20 O selo certificador
7.21 Honorários na avaliação imobiliária
7.22 Quanto cobrar numa avaliação imobiliária?
7.23 Como calcular o valor da hora trabalhada
7.24 Diferenças entre preço, custo e valor de imóveis
7.25 Avaliando passagem forçada e servidão
7.26 Contrato de prestação de serviços de avaliação
7.26.1 Modelo – Contrato de Avaliação Mercadológica
7.27 Qual prazo de validade de parecer técnico de avaliação?
7.28 Cálculos matemáticos e homogeneização por fatores
7.29 Como preparar parecer técnico de avaliação mercadológica (PTAM)
7.30 Análise de parecer técnico
7.31 Contratos de Avaliação são considerados Contratos de Prestação de Serviços
7.32 Outros aspectos da avaliação mercadológica
7.33 Detalhes imprescindíveis numa avaliação mercadológica
7.34 Conclusão
CAPÍTULO VIII
(MODELOS ATUAIS E PRÁTICOS DE FORMULÁRIOS: A BASE QUE TODO CORRETOR PRECISA CONHECER)
8.1 Autorização de Venda ou Contrato de intermediação imobiliária (dia a dia do Corretor)
8.1.1 Modelo de Autorização para Venda de Imóveis
8.2 Autorização de Venda de Negócios e Benfeitorias
8.2.1 Modelo de Autorização de Venda de Negócios e Benfeitorias
8.3 Autorização para Locação ou Contrato de intermediação na locação
8.3.1 História da Locação no Brasil
8.3.2 Lei de Terras de 1850
8.3.3 O Código Civil de 1916 e as Leis Especiais
8.3.4 Lei do Inquilinato – n. 8.245, de 18-10-1991
8.3.5 A prática do Contrato de Corretagem para Locação
8.3.6 Modelo de autorização de administração de imóveis
8.4 Autorização ou Contrato de Corretagem para Procura de Imóvel
8.4.1 Características
8.4.2 Modelo de Autorização – Imóvel sob encomenda para comprar
8.5 O que significa distrato?
8.5.1 Modelos de Distratos
8.6 Qual a importância do Laudo de Vistoria cautelar e do Relatório de Fotografias?
8.6.1 Relatório de Fotografias
8.7 Modelo de Laudo de Vistoria Cautelar
8.7.1 Como notificar Locatário de Imóvel que será vendido?
8.7.2 O Sublocatário deve ser notificado?
8.7.3 Modelo de Notificação ao Locatário
8.8 Como deve ser a Procuração para venda do imóvel?
8.8.1 Procuração em Causa Própria
8.8.2 Modelo de Procuração Particular
8.9 Proposta de Compra de Imóvel
8.9.1 Quais as principais vantagens de uma proposta na compra de imóvel?
8.9.2 Como apresentar a Proposta de Compra ao proprietário do imóvel?
8.9.3 Propostas entre pessoas ausentes x presentes
8.9.4 Modelo de Proposta de Compra de Imóvel de Terceiros
8.9.5 Modelo de Proposta de Compra de Imóvel Novo
8.10 Ficha de Visita / Solicitação de Chaves
8.10.1 Modelo de Ficha de Visita / Solicitação de Chaves
8.11 Ficha de Apresentação do Imóvel
8.11.1 Modelo de Ficha de Apresentação
8.11.2 Modelo de Contrato-Padrão de intermediação do Sistema Cofeci-Creci
8.11.3 Criação do SGR (Sistema de Governança e Registro) do Sistema Cofeci-Creci
8.12 Conclusão: a última aula
ANEXOS
ANEXO A – LEI No 6.530, DE 12 DE MAIO DE 1978
ANEXO B – DECRETO No 81.871, DE 29 DE JUNHO DE 1978
ANEXO C – CAPÍTULO XIII DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
BIBLIOGRAFIA
DEPOIMENTOS DE QUEM JÁ COMPROU
alexandredepaulo
Este é um tema precioso para nós corretores e cheio de mistérios… Mistérios esses que o Petrus com habilidade, conhecimento e profissionalismo vai nos mostrando de forma clara e concisa.
Eu já tenho o meu.
gabrielloiolaoficial
Sempre em busca de novos conhecimentos e atualização recebo hoje mais um livro de grande serventia para o nosso dia a dia, agradeço ao amigo Petrus Mendonça pela dedicação de poder transformar o mercado imobiliário.
geremiastavaresde
Já comecei o estudo do livro, muito enriquecedor e de fácil entendimento. Deveria ter em todos os escritórios de todo bom profissional que lida com o mercado imobiliário.
Parabéns Petrus! 👏👏👏
fabiocastelobranco_corretor
Meu exemplar está em destaque na minha mesa de trabalho. Não para decorar, mas para ser muito consultado e estudado.
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