A obra "CONTRATO DE COMPRA E VENDA" ensina passo a passo como preparar um Contrato de Compra e Venda com Segurança.
Aprenda como se livrar de problemas inserindo em seus contratos as cláusulas de segurança e a cláusula de não-indenizar.
SOBRE A OBRA
Vivemos na era digital. Existe, atualmente, uma sociedade complexa em volta de informações digitais num novo cenário jurídico, social e tecnológico, com cada vez menos privacidade e maior número de negócios.
O ciberdireito, como uma disciplina nova e complexa, surgiu para disciplinar essa relação e faz parte da revolução da informática, pois alterou e criou pontos novos como no direito à propriedade intelectual, uso de imagem e de aplicativos, crimes virtuais (cybercrimes), comércio eletrônico (e-commerce), contratos eletrônicos, assinatura eletrônica, processo eletrônico (e-proc) etc.
Por essa razão, vários dos tópicos apresentados neste trabalho traz elevada preocupação com o consumidor e com a incidência das regras previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Alertar para o cuidado, é o maior objetivo, pois os negócios no mundo virtual, muitas vezes, apresentam-se camuflados e de forma diversa dos do mundo sico, principalmente quando empresas invadem a privacidade dos consumidores para se beneficiarem de seus próprios negócios divulgados na internet.
Além dos aspectos jurídicos do atendimento online, serão abordados nos capítulos seguintes temas interessantes que, embora amplamente discutidos, ainda trazem dúvidas nas atividades intermediadoras das operações imobiliárias em diversas partes do país, tais como distratos contratuais, pagamento de honorários em apartado, dívidas e despesas na compra de imóveis, direitos e deveres do comprador, propostas entre presentes e entre ausentes, recebimento de honorários profissionais e, por último, como confeccionar um instrumento particular de promessa de compra e venda entre particulares.
ÍNDICE DA OBRA
1. Ciberespaço no mundo digital
2. Marco Civil na Internet
a- Proteção à vida íntima das pessoas
b- Proteção de informações pessoais 10
c- Garantia de privacidade nas comunicações
d- Maior liberdade de expressão
3. Compliance no mercado imobiliário
3.1 Aumento de Produção e o Compliance
4. Direito & Tecnologia
4.1 Contrato eletrônico
4.2 Como se formam os contratos eletrônicos
4.3 Local de início do contrato eletrônico
4.4 Contrato de adesão pela internet
4.5 Contratos online internacionais
4.6 Documento eletrônico
5. Internet e as Redes Sociais
6. Boa-fé objetiva
6.1 Boa-fé e o Código de Defesa do Consumidor
6.2 Teoria Fordista
7. Direito do Consumidor x Comércio na internet
8. Compra e venda de imóveis e os direitos do consumidor
8.1 Direitos básicos do consumidor na área imobiliária
8.2 Desistência do contrato assinado
8.3 Prazo de entrega de imóvel novo
9. Taxas e impostos são de responsabilidade do proprietário do imóvel
9.1 Boletos bancários
10. Os contratos de compra e venda são interpretados em favor do consumidor
11. Aplicativos: como devo utilizá-los?
11.1 Conversas em grupos de WhatsApp
11.2 Cobrança vexatória na internet
11.2.1 Boatos na internet – desconfie
11.3 Endereço de e-mail nos contratos imobiliários
12. Validade do negócio jurídico
13. Notificação extrajudicial
14. Principais prazos prescricionais na área imobiliária
15. Do Contrato de Promessa de compra e venda
15.1 Adjudicação compulsória
15.2 Tributação do ITBI no contrato de promessa de compra e venda
15.3 Do preço e da condição de pagamento
15.4 Das cláusulas penais
16. Condomínio de lotes, loteamento fechado, condomínio urbano simples e o direito de laje
17.Condomínio em multi-propriedade
18. Como devem ser os anúncios publicitários
19 Contrato de corretagem e os honorários apartados
18.1 Cobrança de “over price”
18.2 O que fazer quando os honorários não são pagos
20. Como aumentar a credibilidade do comprador na hora de financiar um imóvel
21. Distrato aos contratos
20.1 Resolução dos contratos de compra e venda
20.2 Cláusula resolutiva expressa
22. Permuta de bens imóveis
21.1 Tipos de permuta
23. Dação em pagamento
24. Venda de imóvel em duplicidade. Dano moral
25. Posse, detenção e propriedade imobiliária
24.1 Princípio Saisine
26. Dívidas e despesas na compra e venda
25.1 Laudêmio
27. Alvará judicial
26.1 Regras da sucessão hereditária:
– Descendentes
– Ascendentes
– Colaterais
28. Imóvel financiado pode ser vendido?
27.1 Alienação fiduciária x hipoteca
29. Venda de imóvel alugado
30. Carta de intenções
31. Cláusula de venda de imóvel no contrato de locação
32. Documentação na compra de imóvel
31.1 Das partes
31.2 Do imóvel
31.3 Imóvel em construção
33. A venda de imóvel é válida quando assinada pelo casal de proprietários
34. Como realizar a venda de imóvel se os vendedores vivem em regime de união estável?
35.Outorga convivencial e a necessidade da anuência do Cônjuge na venda de bens imóveis
36. Cláusula de não indenizar
37. CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens
38. Principais pos de escritura
39. Quais as diferenças entre raficação, reficação e rerraficação de escritura pública?
40. Normava N° 36/18 do CNIG – Conselho Nacional de Imigração
41. Da mediação e da arbitragem na área imobiliária
42. Doação de bens imóveis
42.1 Doação de ascendentes para descendentes
43. Revogação de doação
44. Conclusão
ANEXOS
Modelo 1. Contrato de corretagem imobiliária com cláusulas de pagamento de honorários em apartado
Modelo 2. Instrumento particular de promessa de compra e venda de imóvel, com recibo de sinal ou arras confirmatórias e princípio de pagamento
Modelo 3. Instrumento particular de promessa de compra e de venda de imóvel novo, consoante se declara
Modelo 4. Instrumento particular de promessa de permuta, com recibo de sinal ou arras confirmatórias e princípio de pagamento, na forma do direito
Modelo 5. Instrumento de distrato
Modelo 6. Documentos necessários para lavratura de escritura pública de compra e venda
Modelo 7. Proposta de compra de imóvel e recibo de caução
Modelo 8. Proposta de compra de imóvel.
DEPOIMENTOS DE QUEM JÁ COMPROU
May Diniz
(corretora de imóveis)
Ótimo material. Imprescindível para que um corretor possa exercer com excelência sua atividade. Parabéns Petrus.
Rosângela Duarte
(empresária do ramo imobiliário)
Excelente material, muito bom para nossa categoria!
Parabéns Dr. Petrus, você sempre fazendo a diferença no Mercado Imobiliário com os seus ensinamentos e dedicação!
Arthur Carvalheira
(gerente comercial)
Uma ferramenta de grande valia para o mercado imobiliário.
São recheados de dicas práticas imprescindíveis no dia a dia do corretor de imóveis. Recomendo a leitura como livro de cabeceira.
Rafaely Borges
(especialista em imóveis)
Uma excelente aquisição, um estudo contínuo e atualizado, indicado à todo setor imobiliário de norte ao sul do país.
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